NATUREZA E LEGITIMIDADE DO PODER

        Neste artigo abordo à natureza do poder político e sua legitimidade nas obras O príncipe de Nicolau Maquiavel; Leviatã de Thomas Hobbes; Segundo Tratado sobre o governo de John Locke, e Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens, Jean-Jacques Rousseau.

        A obra de Maquiavel (defensor da monarquia) é um manual de como deve agir um príncipe para se manter no poder, sendo que cada principado deve ser administrado de uma forma. Para manter-se no poder o príncipe deve estar disposto a desrespeitar a moral e recorrer à força poder, além de parecer ser mau e até trapacear se for preciso.

        Thomas Hobbes defende a monarquia absoluta, onde o governante está acima de tudo e de todos, inclusive das leis. Ele analisa hipoteticamente o homem no seu estado natural, o que gera um estado de guerra de todos contra todos, sendo então necessário delegar a um soberano o poder para coibir esse estado de guerra. O soberano representa a vontade dos súditos, o que legitima seu poderEm John Locke há uma defesa a monarquia constitucional, da propriedade privada e uma repulsa ao absolutismo de Hobbes. Ao contrário do seu compatriota, na sociedade civil o governo age em nome do indivíduo (que renunciou seus direitos políticos) e quando ele não o faz, rompe com o povo e pode ser contestado e deposto.

        Jean-Jacques Rousseau é um dos teóricos da Revolução Francesa, ele se preocupa com a legitimação do poder, afirmando que as leis humanas ou civis são superiores a todas as leis, inclusive as leis naturais. O contrato social é uma associação livre entre os homens inteligentes que desejam viver em sociedade respeitando a vontade da maioria.

        Nicolau Maquiavel - Nasceu em Florença, na Itália, no ano de 1469, expôs suas idéias sobre política na obra “O príncipe” em 1513. Neste livro, o filósofo descreve como deve agir um príncipe para que se mantenha no poder, e para isto ele deve estar disposto a desrespeitar a moral, recorrer à força e ao poder se for preciso. Maquiavel faz isso de forma inovadora, pois não aborda à história. Nos escritos políticos até então (Platão, Aristóteles, Tomás de Aquino) a forma de governo e Estado estavam atrelados a moral o que não há em Maquiavel. Sobre o contexto histórico, havia no período uma preocupação em unificar a fraca (política a militarmente) Itália que era dividida em pequenos principados, e expulsar os estrangeiros.

        Após classificar os principados, Maquiavel passa a escrever como os governos devem agir para se manter poder de acordo com as características de cada um dos principados. Embora reconheça que a república fosse a melhor forma de governo, ele defende a monarquia. Na concepção de Maquiavel, os principados herdados eram mais os fáceis de serem governados, o problema eram os principados conquistados. Como governar sendo estrangeiro? Neste caso cabe ao príncipe o dever de ser prudente no discernir, e diante de algum inconveniente adotar sempre o menos prejudicial.

        Sobre a natureza humana, Maquiavel afirma que o homem tem o desejo de conquistar, de dominar, de poder, e este desejo deve ser louvado. Diz ele:

O desejo de conquista é coisa verdadeiramente natural e ordinária e os homens que podem fazê-lo serão sempre louvados e não censurados. Mas se não podem e querem fazê-lo, de qualquer modo, é que estão em erro, e são merecedores de censura. (MAQUIAVEL, 1973, 20).

É necessário que o príncipe aprenda ser mau a valha-se disso, agindo com maldade de uma única vez.

Ao apoderar-se dum Estado o conquistador deve determinar as injúrias que precisa levar a feito, e executá-las todas de uma só vez, para não ter que renová-las dia a dia. Deste modo, poderá incutir confiança nos homens e conquistar-lhes o apoio beneficiando-os. Quem age por outra forma, ou por timidez ou por força de maus conselhos, tem sempre a necessidade de estar como a fava na mão e não poderá nunca confiar em seus súditos, por que estes, por sua vez, não se podem fiar nele, mercê das suas recentes e contínuas injúrias” E diz também que “os benefícios devem ser realizados pouco a pouco, para que sejam mais bem saboreados. (MAQUIAVEL, 1973, 44).

Inicialmente cita Moisés, Teseu e outros como exemplos, mas o modelo de príncipe para Maquiavel é César Bórgias (filho do papa Alexandre VI), que não conquistou a Itália porque ficou doente. Esse príncipe não era mau, mas precisava parecer mal, isso justifica a idéia de que na política só existem aparências.    Maquiavel diz que o governante deve mentir e trapacear, e ser falso quando necessário, não devendo cumprir suas promessas quando essas prejudicar sua administração e seus interesses. Mas Maquiavel reconhece que o governante deve buscar apoio do povo, o que é fácil, já que este apenas não quer ser oprimido, e se os reis querem oprimir não pode oprimir muito. Para um príncipe, é melhor ser temido que amado, mas não poder ser odiado, e deve-se renunciar de aproveitar dos bens alheios (MAQUIAVEL, 1973, 76).

Thomas Hobbes - Nasceu em Westport, Malmesburry, na Inglaterra, em 05 de abril de 1588, vindo a falecer em 04 de dezembro de 1679, com 91 anos. Hobbes defende o absolutismo como uma forma de manter a paz. Para justificar a existência do Estado, ele estuda os homens em estado natural, ou seja, o convívio dos homens sem uma autoridade, na ausência do Estado, onde tudo é de todos. Como este estado natural é um perigo para a humanidade, pois gera guerra de todos contra todos, os homens transferem o direito de autodefesa natural para o Estado.

As idéias políticas de Hobbes foram expostas no livro Leviatã ou Matéria, Forma e Poder de um Estado Eclesiástico ou Civil, publicado em 1651. Leviatã é um monstro terrível com um coração de pedra e sem medo de nada, que aparece no livro de Jó, capítulos 40 e 41 da Bíblia Sagrada. Esse monstro, uma grande máquina ou robô, é comparado ao Estado, sendo a soberania a alma dessa máquina.

Neste livro, Hobbes expõe as seguintes idéias: o Estado é soberano sobre todos os poderes; o Estado deve regular a economia; o soberano representa a vontade dos súditos, o que legitima seu poder; e o governo é uma forma de soberania que governa o Estado.

Hobbes foi muito influenciado pelas idéias mecanicistas e matemáticas de Galileu, onde a natureza era vista como um grande mecanismo cujas partes podem ser estudadas separadas e depois rejuntadas. O filósofo inglês quis substituir a experiência pela razão e criar uma ciência infalível usando o método da física no campo da política. Sendo um racionalista mecanicista, Hobbes desmonta, decompõe o Estado para analisar os seus elementos constituintes (que são os homens), entendê-lo, e reformulá-lo. Ele começa sua analise pela ausência de Estado, e chama isso de condição natural da humanidade, onde os homens viviam sem interferência de nenhuma autoridade, o que de certo modo acarretava certa igualdade, mas desencadeava uma guerra de todos contra todos. Os homens são iguais naturalmente, não há nada que os diferenciem. Como todos os homens tinham direito a todas as coisas, e os bens são escassos, ocorriam lutas de todos contra todos para satisfazer seus desejos. Essa igualdade também se estende no medo da morte violenta, uma igualdade na capacidade de destruir o outro, o que gerava em si mesmo uma insegurança em relação aos demais homens. De forma resumida essa insegurança era gerada por três motivos: a competição de todos contra todos; a desconfiança entre os homens; e disputa por honra e glória, (HOBBES, 1983, 74-75). Essa última causa de discórdia é para refutar o homem político e social defendido por Aristóteles. Cabe salientar que esse surgimento da sociedade não é um fato histórico, mas uma criação hipotética de Hobbes já que ele é um racionalista.

Para Hobbes, o estado natural não permitia moralidade porque os homens deviam estar preparados para a guerra caso não quisessem comprometer a sua própria vida. Então os homens criam a sociedade com uma autoridade para administrar as tensões e de obter segurança. Esse desejo de manter a vida num estado de constante ameaça de uma morte violenta é o instinto de conservação. Então, guiados pela razão, os homens compactuam entre si na certeza de que todos seguirão os ditames da razão e obedeçam as leis naturais. Para que essas leis naturais sejam cumpridas por todos, é necessário que haja uma autoridade que obrigue o seu cumprimento, ou seja, um Estado que esteja acima do interesse dos cidadãos e garanta a paz. A esse este Estado é delegado o direito de governar, um direito renunciado por cada um dos cidadãos (HOBBES 1983, 78-82).

O pacto de renúncia da autodefesa é feito entre os homens. Os homens transferem o direito de justiça ao Estado, que garante a paz a todos, então este é soberano porque está acima de tudo e de todos, acima das leis e da constituição, um poder absoluto e indivisível.

Quanto às leis, Hobbes afirma que são estas que mantém a paz. Na concepção do filósofo, a liberdade é a ausência de limites e obstáculos (liberdade negativa). A lei da natureza obriga cada a lutar pela sobrevivência, e a lei moral determina a necessidade de cumprir os contratos. Embora o direito autorize, a lei existe porque a liberdade pode levar ao estado de guerra e a vida pode correr risco. Para que os contratos sejam cumpridos é preciso criar uma máquina, um poder de sanção as leis naturais, e esse papel cabe ao Estado.

Quando o indivíduo transfere, delega os seus direitos, ele não está fazendo um contrato com o soberano, mas está autorizando o soberano agir em seu nome. Por isso o interesse do soberano é o interesse público e conseqüentemente justo. O soberano pode tudo, inclusive viver num estado de natureza, em estado de guerra com outros soberanos. A rebelião é ilegítima, irracional, um sonho, um absurdo, pois significa ir contra o soberano, ir contra o estado e contra a si mesmo, uma vez que ele autorizou o soberano agir em seu nome. Quem não aceita o soberano está em estado de natureza e pode ser abatido como se fosse um animal.

John Locke - Filho de comerciantes, John Locke nasceu em 29 de agosto de 1632 em Wrington, no sudoeste da Inglaterra e faleceu em 1704, vivenciando a Revolução Gloriosa, ou seja, vivenciou as mudanças na economia e na transição da monarquia absoluta para a monarquia constitucional e parlamentar no seu país natal. Conviveu com os grandes círculos intelectuais e políticos da sua época, opondo ao absolutismo reinante em defesa dos interesses do parlamento. Locke diz que a monarquia é pior do que o estado de natureza, pois neste sistema político existe alguém com um poder maior que os demais e se acha senhor de tudo. Tendo sido perseguido politicamente, teve que se exilar na Holanda em 1682, onde havia liberdade de expressão, mas retornou a Inglaterra em 1689 com a ascensão de Guilherme de Orange ao trono.

Em 1689-1690 Locke publicou o Primeiro e Segundo tratados sobre o Governo Civil, onde combateu as idéias absolutistas de embasamento divino de Robert Filmer. No mesmo ano Locke edita o Ensaio acerca do Entendimento humano, defendendo sua teoria do Pacto Social em defesa do liberalismo, tentando assim refutar definitivamente absolutismo de Filmer.

Para entender o poder político, o filósofo compara a sociedade política a outras sociedades (acordos) não políticas, ou seja, as sociedades naturais, onde os homens viviam em estado de natureza sem nenhum tipo de subordinação do Estado, existindo apenas interrelações naturais, como a relações de casamento, relações entre servo e senhor, entre escravo e senhor. Na sociedade conjugal não há renúncia aos direitos naturais, o objetivo é procriação. A mulher não renuncia os direitos para o que o homem a domine, casamento é direito ao sexo do outro. O pátrio poder justificado por Hobbes é equivocado, pois não é somente do pai a responsabilidade na educação dos filhos, mas cabe aos pais (pai e mãe) essa tarefa. Quanto à relação entre servo e senhor, também não renúncia aos direitos naturais, pois o senhor não tem poder sobre o servo. Já na relação senhor e escravo, Locke recusa que exista uma relação política, pois o escravo não renuncia a nada. Até mesmo porque a escravidão não é um contrato político, e somente são cidadãos os proprietários (corpo, força de trabalho, bens).

Segundo Locke, na sociedade civil, na relação entre os homens há algum tipo de renuncia.

Sempre que, portanto, qualquer número de homens se reúne em uma sociedade de tal sorte que cada um abandone o seu próprio poder executivo da lei da natureza, passando-o público, nesse caso e somente nele haverá uma sociedade civil ou política. E tal se dá sempre que qualquer número de homens, no estado de natureza, entre em sociedade pra constituir um povo, um corpo político, sob um governo supremo, ou então quando qualquer individuo se junta ou incorpora a qualquer governo já constituído; porque por esse meio autoriza a sociedade ou, o que vem dar no mesmo o poder legislativo dela fazer leis para ele conforme exigir o bem público as sociedade, para execução das quais pode-se o auxílio, como fossem decretos dele mesmo. E por este modo os homens deixam o estado de natureza para entrarem no de comunidade, estabelecendo um juiz na Terra, com autoridade para resolver todas as controvérsias e reparar os danos que atinja a qualquer membro da comunidade; juiz é esse que é o legislativo ou os magistrados por ele Nomeados. (LOCKE, 1991, 250).

Essa é uma passagem chave na sociedade civil, onde o indivíduo renuncia aos direitos políticos e autoriza o governo a agir em seu nome. O soberano age em nome do súdito, e se não o fizer, o governo rompe com o povo, significando que não há autorização. Para Locke uma forma de governo que é incompatível com a idéia de sociedade civil é a monarquia absoluta. Em Hobbes o soberano está acima das leis, não está submetido a estas, já Locke rejeita o soberano absoluto, pois na sociedade civil todos estão submetidos às leis, inclusive quem faz as leis. Na concepção de Locke o poder ideal é o parlamento. O pacto de renuncia ao direito de governar significa que a maioria decide deve ser acatado, pois a maioria é mais racional. Mas essa decisão da maioria não dever ir ao encontro dos direitos individuais. Na constituição de qualquer pacto, há lei uma superior a tudo, inclusive a lei natural, que são as leis morais. O direito positivo está submetido às leis morais e não deve ir contra estas. Um pacto que se funda na sociedade é cria o governo.

O poder supremo existe desde que haja ordem constituída, e esse é próprio do povo. Inclusive existe o direito de rebelião, desobediência civil, pois quando o governo não cumpre seu papel, este acaba virando um estado de guerra contra ao povo, o que permite a população pegar o poder. Toda rebelião ocorre porque o governo não seguiu o contrato.

Na monarquia constitucional pode haver um misto, sendo o poder legislativo o responsável pela elaboração da constituição e seu aprimoramento. Quanto à divisão dos poderes, aquele que está no legislativo não dever estar no executivo. Sendo que o executivo deve ser permanente, e o legislativo deve se reunir de tempos em tempos. Também entre o legislativo e o executivo há um contrato, sendo o papel do executivo por em prática as leis do legislativo. Há ainda o um terceiro poder, o federativo que diz respeito às relações externas.

Com respeito à propriedade privada, Locke diz nenhuma escravidão é legitima porque ninguém tem direito sobre a própria vida. Mas quando uma pessoa perde o direito de vida, então este vira um escravo. Mas se entre o escravo e o senhor existe acordo de submissão, então acaba o estado de guerra entre eles. Só é permitido escravizar os homens no caso de guerra, sendo que não se pode tomar propriedade numa guerra (essa idéia já existe em Maquiavel). Quem agride primeiro é injusto, mas se defender é justo, daí decorre que a escravidão é justa. Deus não deu a Adão nenhum direito, portanto todos são iguais. Existe uma comunidade sobre a natureza, tudo que vem da natureza é de todos, e se tudo é de todos então não há propriedade. Mas o fato da mão-de-obra tirar as coisas do estado natural justifica a propriedade privada, pois passou o que é seu (força de trabalho) para a coisa (LOCKE, 1991, 227-228). A propriedade é legitimada pelo trabalho, mas não se pode ir além daquilo que é útil para a propriedade de vida. Locke pensa a propriedade devido ao acúmulo, ao aumento da propriedade privada. É possível que alguns tenham mais propriedade que outros? Sim, e isso ocorre porque alguém trabalhou mais. Mas se o trabalho gera excedente têm que haver trocas, e esse no mercado acaba beneficiando a todos.

Jean-Jacques Rousseau - Nasceu em Genebra em 1712 e faleceu em Ermenonville, nordeste de Paris, em 1778. O filósofo expôs suas idéias políticas no livro intitulado Do Contrato Social de 1757. Ele viveu na época que antecedeu a Revolução Francesa, sendo um dos teóricos desta segundo Hegel. Rousseau pensa uma sociedade legítima, o que não havia na sua época. O filósofo coloca na ordem do dia a legitimação do poder, preocupando com as questões de direito. Segundo ele, as leis são uma invenção humana, sendo estas superior as leis naturais.

Rousseau afirma que foi o progresso que degenerou o homem, e que a desigualdade surgiu por causa da sociedade. O homem não tem tendência à vida social, mas sim um instinto de auto-conservação, um amor a si. A sociedade surge com a propriedade civil, com um pacto que tem por objetivo proteger a propriedade e que o pobre seja respeitado, esse pacto deve ser livre para que tenha validade.

Enquanto para Locke os homens são livres por natureza, não podendo ser submetidos a poder de outro sem seu consentimento, em Rousseau o homem pode renunciar a liberdade, sendo esta renúncia um dever e um direito ao mesmo tempo. Mas a renuncia não pode levar a perda da condição de homem, pois esta é inalienável e uma exigência da natureza humana.

O contrato social de Rousseau é associação livre entre os homens inteligentes que desejam viver em sociedade respeitando a vontade da maioria. Nesse contrato todos são livres e iguais, e criam o Estado para proteger seus direitos naturais. Essa vontade da maioria não é vontade de todos, pois esta última é um agregado de vontades.

Em John Locke o que a maioria quer deve ser correto, mas em Rousseau a maioria pode desejar coisas que são contrárias aos objetivos e necessidades do Estado para com o bem comum. Sendo a vontade geral necessária para assegurar a liberdade, a igualdade, e justiça dentro do Estado, não importando a vontade da maioria, porque a soberania individual é cedida para o Estado em ordem que esses objetivos possam ser atingidos. Então o Estado em algum momento pode ir contra a vontade da maioria em determinada questão particular.

De um modo geral o poder político é abordado sob diferentes prismas nas obras de Maquiavel, Hobbes, Locke e Rousseau. Todos eles retratam e tomam partido político do momento histórico o qual estão inseridos. Maquiavel está preocupado na unificação da Itália e por isso pensa num príncipe com ações firmes e até violentas para se manter no poder. Thomas Hobbes é um defensor da monarquia absoluta, um monarca que está acima de tudo e de todos, que obriga o cumprimento das leis naturais e garanta a paz a todos. John Locke vivencia o fim da monarquia absolutista, por isso defende a monarquia constitucional, onde o governo age em nome do indivíduo. Locke defende também a propriedade privada (interesses do próprio Locke), justifica a escravidão em alguns casos e a acumulação de capitais. Já Jean-Jacques Rousseau pensa a legitimação do poder e lança as bases teóricas da Revolução Francesa, afirmando que as leis são uma invenção humana e por isso superior as leis naturais. O contrato entre os homens é uma associação livre entre os homens iguais que desejam viver em sociedade com o intuito de proteger seus direitos.

REFERÊNCIAS

HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria e poder de um estado eclesiástico e cível. In: Os Pensadores, vol. Hobbes. Tradução de João Paulo Monteiro e Maria Beatriz Nizza da Silva. 3. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1983.

LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo. In: Os Pensadores, vol. Locke. Tradução de E. Jacy Monteiro. 5. ed. São Paulo: Nova Cultural, 1991. p. 213-313.

MAQUIAVEL, Nicolau. O príncipe. In: Os Pensadores, vol. Maquiavel. Tradução Lívio Xavier. São Paulo: Abril Cultural, 1973.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. In: Os Pensadores, vol. Rousseau. Tradução Lourdes Santos Machado. São Paulo: Abril Cultural, 1973.